Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

A Portaria MTP nº 1690/2022, publicada no Diário da União de 24/06/2022 aprovou a nova redação para a NR 33.

Referida Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços.

Ficam revogadas:

I – a Portaria MTE nº 202, 22 de dezembro de 2006 ; e

II – a Portaria MTE nº 1.409, 29 de agosto de 2012 .

A Portaria MTP nº 1690/2022 entra em vigor em 03 de outubro de 2022.

Para mais detalhes sobre a nova redação, clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=433071

Fonte: LegisWeb