Prorrogada a suspensão da vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31

A Portaria MTP Nº 1850 DE 01/07/2022 prorrogou até até 2 de janeiro de 2023, a suspensão a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020.

A Portaria também revogou a Portaria MTP nº 9, de 5 de janeiro de 2022.

Fonte: LegisWeb, LegisWeb.