Categoria: ICMS

O leite esterilizado longa vida voltou a ser considerado como produto de consumo popular no Estado de Santa Catarina. A determinação ocorreu por meio da publicação da Lei 18.368/2022 e a regulamentação por meio do Decreto nº 2060 de 06/07/2022. Assim, o item 8 da Seção II Lista de Mercadorias de Consumo Popular, passa a considerar…

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreendeu, no município de Cachoeiras dos Índios, que faz divisa com o Ceará, uma carreta carregada de tecidos com nota fiscal irregular. A apreensão foi efetuada pelo Comando Fiscal da 5ª Gerência Regional da Sefaz-PB, com apoio do Centro de Operações do Estado, da Subgerência de Trânsito da…

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreendeu, no Município de Teixeira, um caminhão baú com diversas mercadorias (material escolar, material de limpeza, armário em aço, álcool em gel, luvas cirúrgicas) sem documento fiscal, que estavam avaliadas em R$ 93.000,00. A apreensão foi efetuada pelo Comando Fiscal de Patos, da 4ª Gerência Regional da Sefaz-PB.…

Alguns códigos foram inativados para simplificar o processo de apuração do imposto A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes do ICMS, para que se atentem aos novos códigos de receita criados para recolhimento do imposto. Além de inativar diversos códigos de tributos, foram criados novos que devem ser utilizados em substituição. Os novos códigos…

                                                                 NOTA INFORMATIVA A Secretaria de Estado da Fazenda, considerando a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que alterou a…

O Estado do Paraná através do Decreto Nº 9.810/2021, regulamentou a cobrança do depósito que deverá ser realizado pelos contribuintes, a título de contrapartida do uso de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná – FUNREP. A obrigação do depósito do percentual de 12% sobre o valor do respectivo incentivo…

O Governo do Estado de São Paulo ampliou o limite global para a transferência de crédito acumulado na 3ª rodada do ProAtivo. Concluído o prazo de adesão e dado o alto interesse dos contribuintes, o montante autorizado passou dos anteriores R$ 500 milhões para R$ 700 milhões. A Resolução SFP nº 43/2022 com a novidade foi publicada…

Medida implementada pela Receita Estadual atendeu demanda de diversos setores econômicos gaúchos e requer alterações nos cadastros de produtos e nos sistemas de autorização de Nota Fiscal e da Escrita Fiscal Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações…

A Receita Estadual encaminhou nesta semana o comunicado para autorregularização aos contribuintes ou responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, devido nas doações realizadas em 2017 e 2018 – e informados nas declarações do Imposto de Renda de 2018 e 2019, respectivamente. Os contribuintes têm até…

Alguns códigos foram inativados para simplificar o processo de apuração do imposto A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que os códigos de receita para recolhimento do imposto foram alterados. Portanto, as empresas que recolhem o ICMS por operação ou que apuram mensalmente…