Categoria: ICMS

A prorrogação do prazo de 90 dias termina em 18 de julho. Até lá, os contribuintes poderão quitar atrasos do parcelamento sem perder os descontos negociados O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, concedeu em abril deste ano o  prazo de 90 dias para os contribuintes, em atraso com mais de três parcelas, não perderem os…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu início, nesta quinta-feira (9), à operação Vindima, ação que tem o objetivo de realizar a cobrança de cerca de R$ 10 milhões em ICMS de 52 empresas do setor de vinho de todo o Estado de São Paulo. A operação tem apoio da Polícia Civil, por meio…

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis está congelado no Piauí desde o mês de novembro, assim como em todos os estados do país. A medida foi adotada pelos governadores como forma de contribuir para a baixa do preço dos combustíveis, no entanto, mesmo os estados abrindo mão da arrecadação, o litro…

Os contribuintes foram notificados e intimados a regularizar a situação em um prazo de 30 dias. Quem não negociar as pendências terá a inscrição estadual cancelada. Natal – As empresas que apresentam pendências com o Fisco Estadual devem ficar atentas para não terem a Inscrição Estadual cancelada, que, entre outras consequências, resulta no impedimento de…

O governador Rodrigo Garcia, acompanhado do secretário da Fazenda Felipe Salto, propôs na manhã desta quarta-feira (8), em Brasília, que o governo federal suspenda por dois anos a dívida de São Paulo com a União para que o Estado possa reduzir o ICMS da gasolina e zerar a taxação sobre demais combustíveis. “O governo federal suspende…

Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 6 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2022. Para que os donos de carros e motos garantam o desconto de 10%, eles deverão efetuar o pagamento em cota única…

Em audiência no Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (6), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), participou do que pode ser o início de uma conciliação proposta no âmbito da ADI nº 7164, que questiona o Convênio ICMS 16/2022, que disciplina a mudança na sistemática de tributação do diesel.…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (7), R$ 313,83 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 30 de maio e 3 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às…

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) implantou, no início deste mês, um núcleo para o acompanhamento exclusivo de processos de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O objetivo é dar mais agilidade às demandas que chegam ao órgão. Inicialmente, o novo setor vai abranger somente os processos que tenham sido…

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, é um dos cinco secretários da Fazenda de todo o Brasil a integrar a comissão criada no Senado Federal para debater alterações na lei que estabelece um limite de 17% no ICMS cobrado em combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.  A comissão conta com a participação do presidente do…