Categoria: IPI

O governador em exercício, deputado Evandro Leitão, assinou, nesta sexta-feira (25), decreto que prevê aos lojistas cearenses o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às vendas a prazo de dezembro de 2022. A medida é resultado de articulação com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O imposto das vendas a…

Pioneiro e inovador no País, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou o Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line, batizado de ‘Sistema Cacto’, que vai marcar uma nova era no setor de fiscalização de veículos de cargas em todo o território paraibano. O novo sistema será responsável por realizar o…

Natal – A diminuição da arrecadação nos segmentos de combustíveis, telecomunicações, e energia elétrica provocou um impacto relevante nos cofres do Rio Grande do Norte no décimo mês do ano. O recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) encerrou…

Por meio de nova Resolução Administrativa, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento a vista com anistia de multa e juros, e ou reduções no parcelamento dos débitos. A Resolução Administrativa 67/2022 prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo de adesão às reduções de multas e…

As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital, não estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios – CPOM.  A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também, ao tomador, a retenção do Imposto Sobre Serviços –…

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. O programa abrange ao todo 27 estabelecimentos situados no âmbito da Delegacia da Receita…

No intuito de fortalecer a transparência e prestação de contas do Estado, a Secretaria da Fazenda por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, passará a disponibilizar mensalmente as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), para que os órgãos da Administração Pública do Estado possam acompanham, analisar e conferir os balanços financeiros e…

O trabalho conjunto dos órgãos de controle detectou envolvimento de produtores rurais com uma empresa de fachada instalada no médio-norte de Mato Grosso. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou na manhã desta segunda feira (07.11) a…

O governador Paulo Dantas assinou, nesta sexta-feira (4), decreto que definirá prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) normal referente às operações de venda realizadas no mês de dezembro. A solenidade aconteceu no Palácio República dos Palmares.  “Iniciativas como o Natal Premiado sempre vão contar com o apoio do…

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, informa que o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado de Goiás, deve acessar a página de pagamentos da Secretaria da Economia e clicar no banner “Pagamento de Tributos”, na opção…