Categoria: IPI

Na última quinta-feira (27), o Governo do Estado de São Paulo editou norma que amplia o rol de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS e que passarão a ser isentos de ICMS a partir de 2023. Constam do Decreto nº 67.208/2022 os seguintes produtos: O decreto também concede isenção do ICMS nas operações com aparelhos de radioterapia…

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou, nesta sexta-feira (28), as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. As cotas única e primeira vão vencer apenas em maio de 2023, tanto para veículos leves, como carros e motocicletas, quanto para veículos pesados, como caminhões,…

Foram publicados no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (27), dois editais de Exclusão Anual dos contribuintes optantes do Simples Nacional (ME/EPP e MEI). O Edital 01/2022 diz respeito a contribuintes com irregularidade cadastral e o Edital 02/2022 é referente às pendências de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa. Os débitos e irregularidades cadastrais considerados…

Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado foi publicado quarta-feira (26/10) no Diário Oficial do Estado. Medida beneficia pessoas com deficiências visuais, físicas ou mentais e passa agora a incluir síndrome de Down O governador Ronaldo Caiado assinou o Decreto nº 10.160, publicado quarta-feira (26/10) no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE), que amplia de…

O Governo do Estado de São Paulo editou medida que altera o regulamento do ICMS e isenta do imposto a aquisição de materiais e equipamentos destinados à implantação de investimentos em transporte e mobilidade. O Decreto nº 67.207/2022 foi publicado na edição de quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Serão isentas de ICMS os equipamentos destinados…

A partir de 12 de setembro de 2022, MG iniciará a validação da existência no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN) do código GTIN informado na NF-e, conforme definido na Nota Técnica 2021.003, versão 1.10.  Inicialmente serão validados os códigos GTIN dos produtos com NCM definidos no Anexo I da Nota Técnica em referência, nas operações que…

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 114 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 26 a 30 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão leva em conta que norma posterior restabeleceu as alíquotas…

Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de outubro e atende demanda dos setores econômicos gaúchos. O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é…

Entenda como foi alterada a alíquota do IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, preservando, ao mesmo tempo, a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. 1) O que determina o Decreto nº 11.182, publicado em 24 de agosto de 2022? O normativo garante a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até…