Categoria: IR / Contribuições

Publicado em 08/07/2022 Versão 9.0.5 do Programa da ECD Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd Fonte: Portal do SPED, LegisWeb.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa para desobrigá-la de incluir os juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na restituição/compensação de tributos pagos indevidamente. …

Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações. PORTARIA Nº 5.885, de 30 DE JUNHO DE 2022 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Agora os contribuintes têm até 31 de outubro para…

Modalidades oferecem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento   Adesão às transações com benefícios – descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento – podem ser feitas até 30 de junho, às 19h. Para tanto, é necessário que o contribuinte faça a adesão no Portal Regularize e também o pagamento da primeira prestação até o…

Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso…

Instrução Normativa nº 2.088 suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 20/06/2022 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 39 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.088, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Suspende a obrigatoriedade de…

No dia 7 de junho, às 15h, o @crcspoficial em parceria com a LegisWeb, realizará mais uma “palestra com o autor”, com o autor do livro “Descomplicando o SPED” – Fellipe Guerra, Doutor em Ciências da Informação. O tema da vez será “Distribuição de lucros e os cruzamentos entre declaração do IRPF, Sped Contábil e Sped ECF”.…