Categoria: Trabalho / Previdência
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Entenda as vantagens da Substituição Tributária.
A substituição tributária é muito importante para micro e pequenas empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou atuam diretamente com transações fiscais. Esse serviço está previsto na regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Mas como funciona? Basicamente, o regime funciona substituindo a responsabilidade do pagamento de tributo para…
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Quais os direitos de rescisão por comum acordo?
Com a Reforma Trabalhista algumas mudanças significativas aconteceram e, uma das mais importantes a serem citadas, com certeza é a nova lei sobre os direitos de rescisão por comum acordo entre o colaborador e a empresa. Essa mudança começou a valer por meio da Lei n° 13.467 de 2017, da Reforma Trabalhista, implementada ao Art.…
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Ministério da Previdência Social antecipa pagamento de benefícios nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo
Por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 31 DE 21/02/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 23/02/2023, foi autorizada a antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo, em decorrência…
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Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS
Procedimento essencial que garante o pagamento de aposentadorias e pensões, a prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada hoje (24) pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi,…
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INSS divulga calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (8), em Brasília, o calendário de pagamento de 2023. Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão. Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com…
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13
A Portaria MTP nº 1846/2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 20/10/2022 aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. Para mais detalhes clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=437473 Fonte: LegisWeb.
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Prorrogado o prazo para a dispensa de parecer da perícia para concessão de benefícios
A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40/2022 prorrogou, por 90 dias, o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional…
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33
A Portaria MTP Nº 1690/2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 20/10/2022 aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. Para mais detalhes clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=437457 Fonte: LegisWeb.
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Revogada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 971/2009
Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/10/2022 a Instrução Normativa RFB nº 2110/2022, a qual dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Referida norma revogou a Instrução Normativa da…
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Portaria SE/MTP divulga os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição para o mês de outubro
A Portaria SE/MTP Nº 3353/2022, publicada no Diário Oficial da União de 17/10/2022, estabeleceu para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição, conforme abaixo: A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social –…