Categoria: Trabalho / Previdência

Começa nesta segunda-feira (15), o prazo para que os transportadores autônomos de carga façam a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, a fim de receber o Benefício Caminhoneiro – TAC, criado pela Emenda Constitucional nº 123. Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de…

O Ministério do Trabalho e Previdência inicia, amanhã (16), o pagamento das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 (cada) do Benefício Taxista, instituído pela Emenda Constitucional nº 123. Vão receber, nesta primeira etapa, 245.213 motoristas de táxi de todo o Brasil – o volume de recursos soma R$ 490,4 milhões. Foram 300.771 taxistas inscritos por municípios e pelo Distrito…

A Portaria Interministerial MTP/ME nº 21 DE 03/08/2022, publicada no DOU de 18/08/2022, dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas –…

A Caixa Econômica Federal paga hoje (12) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no…

A Portaria DIRBEN/INSS nº 1047/2022 alterou a Portaria DIRBEN/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021 , que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência, que passa vigorar com as seguintes alterações: Art. 7º ….. ….. II – exercer, na Data de Entrada do…

A Portaria SE/MTP nº 2460/2022, Estabelecer que, para o mês de agosto de 2022, os fatores de atualização: – das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001631 – utilizando-se a Taxa Referencial-TR do…

Os motoristas de carga autônomos recebem hoje (9) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por…

A Portaria MTP Nº 2189 DE 28/07/2022, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 – Fornos A Norma Regulamentadora nº 14 (NR-14) – Fornos passa a vigorar com a redação constante do Anexo. ANEXO NR-14 – FORNOS 14.1. Objetivo 14.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR visa estabelecer requisitos para a operação de fornos com…

A Lei Nº 14434/2022, publicada no DOU de 05/08/2022, alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 e instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. O piso salarial nacional dos Enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei…

A Portaria MTP nº 2188 de 28/07/2022 alterou a redação da Norma Regulamentadora nº 08 (NR-08) – Edificações passa a vigorar com a redação constante do Anexo. A NR-08 será interpretada com a tipificação de NR Especial. O anexo passará a vigorar com a seguinte redação: NR-08 – EDIFICAÇÕES 8.1. Objetivo 8.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR…