Categoria: Trabalho / Previdência

A Portaria MTP nº 1813/2022 restabeleceu o atendimento presencial ao público externo nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho. Também revogou: I – a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB/ME nº 7.806, de 18 de março de 2020, publicada em 20 de março de 2020; e II – a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB/ME nº 75, de 12 de julho de 2021,…

A Portaria MTP Nº 1850 DE 01/07/2022 prorrogou até até 2 de janeiro de 2023, a suspensão a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020. A Portaria também revogou a Portaria MTP nº…

A Portaria MTP nº 1846 DE 01/07/2022, publicada no Diário Oficial da União de 04/07/2022, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. As alterações referem-se a forma de interpretação dos anexos da NR 13, bem como a novos prazos para a aplicabilidade de…

O Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 53 DE 30/06/2022, publicado no Diário Oficial da União de 01/07/2022, prorrogou por mais sessenta dias a MP MP 1116/2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS. Fonte: LegisWeb

Foi publicado no Diário Oficial da União o Memorando MRE SEM NÚMERO DE 30/06/2022, documento que traz o entendimento entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da Austrália sobre vistos de trabalho e férias. O memorando visa fortalecer os laços entre os seus dois países e promover a melhoria do entendimento…

A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 4/2022 publicada hoje (27/06/2022) dispõe que o exercente de mandato eletivo é segurado obrigatório da previdência social como empregado a partir de 19 de setembro de 2004, desde que não vinculado a qualquer um dos seguintes regimes previdenciários: I – regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal…

A Portaria MTP nº 1690/2022, publicada no Diário da União de 24/06/2022 aprovou a nova redação para a NR 33. Referida Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a…

A Caixa Econômica Federal, por meio da Circular CAIXA Nº 996 DE 15/06/2022, divulgou a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos…

Por meio da Circular CAIXA Nº 994 DE 15/06/2022, divulgou a atualização do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, versão 15, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção Downloads, tópico: FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. Referida Circular revogou a…

O Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 50 DE 14/06/2022, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória nº 1113 de 20/04/2022. Fonte: LegisWeb.