Mindblown: a blog about philosophy.
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Novos limites para descontos consignados em benefícios previdenciários são fixados pela Instrução Normativa INSS Nº 137/2022
Publicada no DOU de 15/09/2022 a Instrução Normativa INSS Nº 137 DE 14/09/2022 altera a redação da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, estabelecendo novas faixas e regras para o desconto de empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Fonte: LegisWeb
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FGTS completa 56 anos
Fundo ampara trabalhador demitido sem justa causa, com doença grave, em tragédias naturais ou quando aposenta O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completa, nesta terça-feira (13), 56 anos de existência. Criado pela Lei nº 5.107, em 1966, o Fundo é formado com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, tendo…
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Ampliação do benefício do Seguro Desemprego aos trabalhadores de nove Estados declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
Em 13.09.2022 foi publicada a Resolução CODEFAT nº 954/2022 a qual dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. …
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Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECD
Versão 10.0.2 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J800. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads…
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Prazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês
A mudança para o dia 20 do mês somente ocorrerá com o início do FGTS Digital O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o vigésimo dia do mês seguinte), estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos geradores ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data ainda…
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Brasil tem mais de 180 mil imigrantes no mercado de trabalho formal
Direitos trabalhistas brasileiros também são assegurados a pessoas estrangeiras, mas imigrantes enfrentam desafios para inclusão no mercado de trabalho 08/09/22 – No Haiti, Gesner Petit Homme foi professor de escolas primárias por quase 10 anos. Depois, tentou a vida como vendedor e chegou a montar um negócio que não vingou. As dificuldades financeiras e a…
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Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária
O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. As regras da transação foram atualizadas pela Portaria RFB…
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 – Proteção contra Incêndios
A partir do dia 03 de outubro de 2022, conforme disposto na Portaria MTP nº 2769/2022 A Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) – Proteção contra Incêndios passa a vigorar com a redação constante do Anexo, conforme abaixo transcrito. Anexo: NORMA REGULAMENTADORA Nº 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO 23.1. Objetivo 23.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece…
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Alterada a Norma Regulamentadora nº 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, a partir do dia 3 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “24.7.3. ….. ….. 24.7.3.1. As camas ou beliches devem atender aos seguintes requisitos: a) todos os componentes ou peças com os quais o…
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Portaria MTP altera subitem da Norma Regulamentadora nº 20
A Portaria MTP nº 2776/2022, alterou o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Com a alteração, o subitem 14.1 do Anexo IV da…
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