Mindblown: a blog about philosophy.
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Publicada alteração nas normas para aproveitamento de contribuições entre Regime Geral de Previdência Social e Regime Próprio de Previdência Social
Publicada no DOU de 15/09/2022 a Portaria DIRBEN/INSS Nº 1054 DE 13/09/2022 traz alterações na Portaria DIRBEN/INSS Nº 998, de 28 de março de 2022. A Portaria alterada tem caratér administrativo, regulamenta os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS no acerto de contas de natureza financeira entre o Regime Geral de…
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AVISO AOS CONTRIBUINTES – EFD CONTRIBUIÇÕES
A Receita Federal, ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições, está atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção. Eventuais multas emitidas de forma indevida, relativas ao mês de julho/2022, transmitidas em 15/09/2022, serão automaticamente excluídas, não sendo necessário nenhuma ação por parte dos contribuintes. Notícia atualizada em…
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Novos limites para descontos consignados em benefícios previdenciários são fixados pela Instrução Normativa INSS Nº 137/2022
Publicada no DOU de 15/09/2022 a Instrução Normativa INSS Nº 137 DE 14/09/2022 altera a redação da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, estabelecendo novas faixas e regras para o desconto de empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Fonte: LegisWeb
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FGTS completa 56 anos
Fundo ampara trabalhador demitido sem justa causa, com doença grave, em tragédias naturais ou quando aposenta O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) completa, nesta terça-feira (13), 56 anos de existência. Criado pela Lei nº 5.107, em 1966, o Fundo é formado com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, tendo…
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Ampliação do benefício do Seguro Desemprego aos trabalhadores de nove Estados declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional
Em 13.09.2022 foi publicada a Resolução CODEFAT nº 954/2022 a qual dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. …
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Publicação da Versão 10.0.2 do Programa da ECD
Versão 10.0.2 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.0.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do erro na recuperação de ECD anterior com registro J800. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads…
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Prazo de recolhimento do FGTS permanece no dia 7 do mês
A mudança para o dia 20 do mês somente ocorrerá com o início do FGTS Digital O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o vigésimo dia do mês seguinte), estabelecido pela Lei nº 14.438/2022, somente produzirá efeitos em face dos fatos geradores ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data ainda…
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Brasil tem mais de 180 mil imigrantes no mercado de trabalho formal
Direitos trabalhistas brasileiros também são assegurados a pessoas estrangeiras, mas imigrantes enfrentam desafios para inclusão no mercado de trabalho 08/09/22 – No Haiti, Gesner Petit Homme foi professor de escolas primárias por quase 10 anos. Depois, tentou a vida como vendedor e chegou a montar um negócio que não vingou. As dificuldades financeiras e a…
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Receita Federal publica “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária
O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. A Receita Federal publicou hoje (9/9), um conteúdo em seu site com “Perguntas e Respostas” sobre a transação tributária. O documento visa esclarecer os contribuintes que desejarem tirar suas dúvidas sobre esse novo instrumento. As regras da transação foram atualizadas pela Portaria RFB…
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 – Proteção contra Incêndios
A partir do dia 03 de outubro de 2022, conforme disposto na Portaria MTP nº 2769/2022 A Norma Regulamentadora nº 23 (NR-23) – Proteção contra Incêndios passa a vigorar com a redação constante do Anexo, conforme abaixo transcrito. Anexo: NORMA REGULAMENTADORA Nº 23 – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO 23.1. Objetivo 23.1.1. Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece…
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