Mindblown: a blog about philosophy.
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
A Portaria MTP Nº 2318 DE 03/08/2022, publicada no DOU de 12/08/2022, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. Uma das principais alterações trazidas é a atualização a cada cinco anos, do grau de risco, da empresa, com base em indicadores de acidentalidade. A primeira…
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Portaria do INSS estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária
Conforme Portaria INSS nº 1486/2022, publicada no DOU de 29/08/2022, a solicitação de benefício de auxílio por incapacidade temporária, com análise documental, será realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Os documentos médicos anexados ao requerimento devem: – estar legíveis e sem rasuras; – terem sido emitidos há menos de 30 (trinta) dias da Data de Entrada…
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Publicação da Versão 10.0.1 do Programa da ECD
Versão 10.0.1 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.0.1 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd Fonte: Portal do SPED, LegisWeb.
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Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. A decisão se deu no julgamento da Arguição de Descumprimento de…
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PERGUNTAS E RESPOSTAS – REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Entenda como foi alterada a alíquota do IPI da maioria dos produtos fabricados no Brasil, preservando, ao mesmo tempo, a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus. 1) O que determina o Decreto nº 11.182, publicado em 24 de agosto de 2022? O normativo garante a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até…
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Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre produtos de todo o país e que também sejam fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em 6/5, o ministro já havia deferido liminar…
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SEFAZ-PB publica nova validação do GTIN
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou uma Nota Técnica para validação do GTIN (Global Trade Item Number), que é traduzido nacionalmente para Número Global do Item Comercial. O Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Sefaz-PB disponibilizou comunicado sobre a nova validação do GTIN para os contribuintes e contadores paraibanos, que…
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Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca
Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para o setor produtivo brasileiro. publicação do Decreto nº 11.182/2022, nesta quarta-feira (24/8), garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca…
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Lei nº 14438/2022 altera procedimentos para o recolhimento do FGTS
A Lei nº 14438/2022, dentre as alterações trazidas, estão os procedimentos para o recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias para o empregado doméstico, previstas no artigo 34 da Lei Complementar nº 150/2015. Com as alterações trazidas pela Lei nº 14438/2022, o prazo para estes recolhimentos passará a ser até o dia 20 seguinte ao da competência. As alterações,…
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INSS simplifica serviços do Meu INSS
O INSS oferece atualmente mais de 100 serviços ao cidadão, todos já disponíveis nos canais remotos. Para facilitar a vida de quem precisa achar um serviço específico, o menu de serviços disponíveis será simplificado a partir de hoje (22). Com a nova regra, quem ligar para o 135 ou acessar o Meu INSS não precisará,…
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