Mindblown: a blog about philosophy.
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Portaria Conjunta MTP/INSS disciplina a concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária sem perícia previdenciária
A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7/2022, publicada no DOU de 29/07/222, disciplinou o possibilidade da concessão de benefício por incapacidade temporária com dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral. Tal procedimento se dará por meio de análise documental do INSS quando o tempo de espera para a realização…
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Portaria MTP regulamenta o Benefício Emergencial devido aos motoristas de táxi
A Portaria MTP nº 2162/2022 regulamentou o benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O Benefício Emergencial devido aos motoristas…
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PB: SEFAZ-PB faz sete apreensões de veículos com mercadorias em situação irregular na Grande João Pessoa
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) fez, neste final de semana na Grande João Pessoa, sete apreensões de veículos com mercadorias em situação irregular e sem manifesto eletrônico. Cargas de feijão preto, cerveja, queijo mussarela, alumínio e de animal bovino para abate foram interceptadas por auditores fiscais da 1ª Gerência Regional da Sefaz-PB .…
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RETENÇÃO – Exclusão do Simples Nacional
Solução de Consulta nº 6 – Cosit/Data 14 de março de 2022 ASSUNTO: RETENÇÃO. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJCONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLLCONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPCONTRIBUIÇÃO PARA A COFINS As retenções de IRPJ/CSLL/PIS/PASEP/COFINS, devidas nos pagamentos a empresas não optantes pelo Simples Nacional só…
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Holding Familiar: Entenda o que é e como funciona.
Constituir um patrimônio ao longo da vida não é uma tarefa fácil. E preservá-lo para que a sua família consiga ter um bom resguardo financeiro quando você não estiver aqui é mais difícil ainda, principalmente quando falamos de uma grande quantidade de bens para se dividir. Entretanto, existem novos conceitos que estão surgindo no mercado,…
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Pronampe: pequenos negócios podem pedir crédito a bancos a partir desta segunda-feira
Programa foi criado durante a pandemia e disponibiliza empréstimos a empresas. A partir desta segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já podem procurar as instituições financeiras. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da…
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Autorizada a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizou, por meio da Resolução CC/FGTS nº 1045/2022, publicada no DOU de 25/07/2022, a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. o valor de distribuição referido no caput deverá ser creditado…
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Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021. A versão 1.3 do PGD Dirf 2022, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 14 de julho…
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Entenda o poder de um bom Planejamento Tributário para sua empresa.
Já faz um tempo desde que o bombom Sonho de Valsa mudou sua empresa. Esse produto faz parte da história dos brasileiros e é muito amado há quase 80 anos, possuindo uma composição e sabor arrestável. Mas sendo uma marca tão forte do mercado, por que eles iriam querer mudar a embalagem agora? Na verdade,…
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FGTS distribuirá 99% do lucro aos trabalhadores
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado. Em 2021, foram…
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