Mindblown: a blog about philosophy.
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Resolução CC/FGTS Nº 1038/2022 alterou as condições para a renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS
A Resolução CC/FGTS nº 1038/2022, publicada no Diário Oficial da União de 08/07/2022, alterou as condições para a renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS, trazidas pela Resolução CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016. Referida norma alterou a redação de alguns artigos da Resolução CCFGTS nº 809, de 10 de maio…
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Orientação sobre escrituração do crédito presumido – Lei Complementar 194/2022
Publicado em 07/07/2022 Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar 194, de 23 de junho 2022, será realizada no registro C170, com os cst de crédito presumido (60 a 66). Fonte: Portal do SPED, LegisWeb.
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Publicação da Versão 9.0.5 do Programa da ECD
Publicado em 08/07/2022 Versão 9.0.5 do Programa da ECD Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd Fonte: Portal do SPED, LegisWeb.
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PB: SEFAZ-PB apreende carreta com tecido com nota fiscal irregular no Alto Sertão
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreendeu, no município de Cachoeiras dos Índios, que faz divisa com o Ceará, uma carreta carregada de tecidos com nota fiscal irregular. A apreensão foi efetuada pelo Comando Fiscal da 5ª Gerência Regional da Sefaz-PB, com apoio do Centro de Operações do Estado, da Subgerência de Trânsito da…
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DECISÃO: Empresa é desobrigada de incluir juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do IRPJ e da CSLL na restituição/compensação de tributos pagos indevidamente
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de uma empresa para desobrigá-la de incluir os juros mensais equivalentes à taxa Selic no cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na restituição/compensação de tributos pagos indevidamente. …
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PB: Sefaz-PB faz apreensão de caminhão baú com diversas mercadorias em Teixeira
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) apreendeu, no Município de Teixeira, um caminhão baú com diversas mercadorias (material escolar, material de limpeza, armário em aço, álcool em gel, luvas cirúrgicas) sem documento fiscal, que estavam avaliadas em R$ 93.000,00. A apreensão foi efetuada pelo Comando Fiscal de Patos, da 4ª Gerência Regional da Sefaz-PB.…
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Códigos de receitas para arrecadação do ICMS foram atualizados
Alguns códigos foram inativados para simplificar o processo de apuração do imposto A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes do ICMS, para que se atentem aos novos códigos de receita criados para recolhimento do imposto. Além de inativar diversos códigos de tributos, foram criados novos que devem ser utilizados em substituição. Os novos códigos…
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Portaria MTP estabelece o retorno do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho
A Portaria MTP nº 1813/2022 restabeleceu o atendimento presencial ao público externo nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho. Também revogou: I – a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB/ME nº 7.806, de 18 de março de 2020, publicada em 20 de março de 2020; e II – a Portaria Conjunta SEPRT/STRAB/ME nº 75, de 12 de julho de 2021,…
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Prorrogada a suspensão da vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31
A Portaria MTP Nº 1850 DE 01/07/2022 prorrogou até até 2 de janeiro de 2023, a suspensão a vigência do item 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677, de 22 de outubro de 2020. A Portaria também revogou a Portaria MTP nº…
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ICMS/PR – REDUÇÃO ALÍQUOTA ICMS COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO
NOTA INFORMATIVA A Secretaria de Estado da Fazenda, considerando a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que alterou a…
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