Mindblown: a blog about philosophy.
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Receita Federal edita norma que regulamenta a transação de créditos tributários
A Portaria RFB Nº 247 DE 18/11/2022, Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Disciplina os procedimentos, os requisitos e as condições necessárias à realização da transação dos créditos tributários em contencioso administrativo sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), dispondo, entre outros…
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Holding Patrimonial: o que é, quais seus benefícios e como constitui-la.
Tenha redução tributária e um planejamento sucessório eficiente e simplificado. No artigo de hoje iremos conhecer um pouco mais sobre as holdings.Derivado do verbo em inglês “to hold”, que pode significar segurar, manter ou possuir, a holding é uma espécie de sociedade empresarial que tem como objetivo controlar algo. No caso da Holding Patrimonial, e…
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ICMS/RN – Desoneração impacta na arrecadação de outubro e o ICMS registra queda pela 1ª vez
Natal – A diminuição da arrecadação nos segmentos de combustíveis, telecomunicações, e energia elétrica provocou um impacto relevante nos cofres do Rio Grande do Norte no décimo mês do ano. O recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) encerrou…
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É possível abrir uma empresa pelo endereço residencial?
Essa é uma dúvida muito comum para novos empreendedores, venha conferir! Abrir uma empresa pode ser um processo bem complicado de início, pois muitas dúvidas podem surgir em relação ao que é, e o que não é permitido pelas leis de abertura de CNPJ. Quando somos empreendedores de primeira viagem, queremos seguir pelo caminho mais…
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IPVA/ITCD/MA – Débitos de IPVA e ITCD com desconto até o dia 30 de novembro
Por meio de nova Resolução Administrativa, contribuintes com débitos de IPVA e ITCD terão novo prazo para aproveitarem o programa de pagamento a vista com anistia de multa e juros, e ou reduções no parcelamento dos débitos. A Resolução Administrativa 67/2022 prorrogou até o dia 30 de novembro o prazo de adesão às reduções de multas e…
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Normativa define novo prazo de pagamento para retenções de tributos
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, efetuado pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais, deverá ser realizado mensalmente a partir de 1º de novembro deste ano. Para dar cumprimento à…
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ISS/Curitiba – CPOM Revogado
As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital, não estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios – CPOM. A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também, ao tomador, a retenção do Imposto Sobre Serviços –…
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RS: Programa de aurorregularização busca recuperar R$ 1,7 milhão em ICMS devido no setor de supermercados
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização. O programa abrange ao todo 27 estabelecimentos situados no âmbito da Delegacia da Receita…
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PR: Fazenda disponibiliza Demonstrativos Contábeis para órgãos da Administração Pública Estadual
No intuito de fortalecer a transparência e prestação de contas do Estado, a Secretaria da Fazenda por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, passará a disponibilizar mensalmente as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), para que os órgãos da Administração Pública do Estado possam acompanham, analisar e conferir os balanços financeiros e…
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MT: Investigação apura movimentação de notas frias com prejuízo de R$ 1,4 bilhão ao Estado
O trabalho conjunto dos órgãos de controle detectou envolvimento de produtores rurais com uma empresa de fachada instalada no médio-norte de Mato Grosso. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou na manhã desta segunda feira (07.11) a…
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