Mindblown: a blog about philosophy.
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Adesão ao QuitaPGFN para quitação antecipada de saldo de transação
O Quita PGFN terá adesão exclusiva pelo REGULARIZE de 01/11/2022 até 30/12/2022 e permitirá a quitação antecipada de saldos de acordos de transação ativos e em situação regular firmados até 31/10/2022, bem como aqueles que tenham sido inscritos em dívida ativa até 07/10/2022. Acessar o REGULARIZE e clicar em Outros Serviços > QuitaPGFN – Quitação antecipada de Saldo de Transação.…
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13
A Portaria MTP nº 1846/2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 20/10/2022 aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. Para mais detalhes clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=437473 Fonte: LegisWeb.
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Receita Federal atualiza FAQ sobre pensão alimentícia no imposto de renda
As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os…
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Prorrogado o prazo para a dispensa de parecer da perícia para concessão de benefícios
A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40/2022 prorrogou, por 90 dias, o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional…
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33
A Portaria MTP Nº 1690/2022, publicada no Diário Oficial da União, no dia 20/10/2022 aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. Para mais detalhes clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=437457 Fonte: LegisWeb.
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Revogada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 971/2009
Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/10/2022 a Instrução Normativa RFB nº 2110/2022, a qual dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Referida norma revogou a Instrução Normativa da…
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NÃO CAIA NO GOLPE: saiba como a Decore tem sido utilizada em golpes para contadores e MEI
Atenção, profissionais da contabilidade e microempreendedor individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta para golpe que envolve a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Dessa forma, acompanhe abaixo informações sobre essa questão e medidas que devem ser tomadas caso você seja a vítima. Como acontece O golpe começa com o recebimento de…
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Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia
Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora. Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Com…
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Portaria SE/MTP divulga os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição para o mês de outubro
A Portaria SE/MTP Nº 3353/2022, publicada no Diário Oficial da União de 17/10/2022, estabeleceu para o mês de outubro de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários de contribuição, conforme abaixo: A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social –…
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ICMS/MG – Validação código GTIN na NF-e – A partir de 12 de setembro de 2022
A partir de 12 de setembro de 2022, MG iniciará a validação da existência no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN) do código GTIN informado na NF-e, conforme definido na Nota Técnica 2021.003, versão 1.10. Inicialmente serão validados os códigos GTIN dos produtos com NCM definidos no Anexo I da Nota Técnica em referência, nas operações que…
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