Mindblown: a blog about philosophy.
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 – Sinalização e Identificação de Segurança
A Portaria MTP nº 2770/2022, publicada no DOU de 06/09/2022, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 – Sinalização e Identificação de Segurança. A Norma Regulamentadora nº 26 (NR-26) – Sinalização e Identificação de Segurança passa a vigorar com a redação constante do Anexo, conforme transcrito abaixo. Com a alteração, a NR-26 será interpretada…
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Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Barroso considerou mais…
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Publicada alteração na Lei nº 8213/1991
A Lei nº 14441/2022, publicada no DOU de 05/02/2022 trouxe alterações na redação da Lei nº 8213/1991. O artigo 60 da Lei nº 8212/1991 passou a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 60. ….. ….. § 14. Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência poderá estabelecer as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da perícia…
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Lei altera regras para o fornecimento de alimentação e para o contrato de teletrabalho
A Lei nº 14442/2022, publicada no DOU de 05/09/2022, alterou algumas regras para o fornecimento de alimentação, aos empregados e também sobre a contratação de empregados por meio de teletrabalho. Conforme trazido pela Lei em comento, os valores pagos pelo empregador a título de auxílio-alimentação previstos no artigo 457, § 2º da CLT, deverão ser utilizadas…
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Alterada redação da Portaria PRES/INSS nº 1.486/2022
A Portaria INSS nº 1489/2022, publicada no DOU de 05/09/2022, alterou a redação da Portaria PRES/INSS nº 1.486, de 25 de agosto de 2022, que passou a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º ….. ….. § 3º Após o tratamento das pendências administrativas, não ocorrendo concessão do benefício, se for o caso, o servidor responsável…
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Receita Federal publica editais que regulamentam adesão à transação tributária para créditos de pequeno valor e créditos irrecuperáveis
Também entra em vigor hoje a transação individual proposta pelo contribuinte. A Receita Federal informa o envio para publicação no Diário Oficial da União de hoje (1/9), em edição extra, dos editais que regulamentam as adesões às seguintes modalidades de transação: Transação no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e…
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Portaria Interministerial estabelece a lista de doenças isentas de carência para a concessão de benefícios por incapacidade
A Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22/2022 estabeleceu a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Conforme Portaria, a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados…
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RS elimina Substituição Tributária para mais quatro grupos de mercadorias
Medida implementada pela Receita Estadual será válida a partir de outubro e atende demanda dos setores econômicos gaúchos. O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30/8), e é…
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho
A Portaria MTP Nº 2318 DE 03/08/2022, publicada no DOU de 12/08/2022, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. Uma das principais alterações trazidas é a atualização a cada cinco anos, do grau de risco, da empresa, com base em indicadores de acidentalidade. A primeira…
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Portaria do INSS estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária
Conforme Portaria INSS nº 1486/2022, publicada no DOU de 29/08/2022, a solicitação de benefício de auxílio por incapacidade temporária, com análise documental, será realizada exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Os documentos médicos anexados ao requerimento devem: – estar legíveis e sem rasuras; – terem sido emitidos há menos de 30 (trinta) dias da Data de Entrada…
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