Mindblown: a blog about philosophy.
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ICMS/MT: Governo estuda meios para implementar alterações do ICMS em Mato Grosso
Assunto está sendo tratado por meio do Comsefaz com todos os Estados O Governo de Mato Grosso está analisando a melhor forma para implementar as alterações nas regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definidas em âmbito federal. As medidas, aplicadas aos combustíveis, energia elétrica e comunicações, estão sendo discutidas…
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Exercente de cargo eletivo passa a ser segurado obrigatório da Previdência Social
A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 4/2022 publicada hoje (27/06/2022) dispõe que o exercente de mandato eletivo é segurado obrigatório da previdência social como empregado a partir de 19 de setembro de 2004, desde que não vinculado a qualquer um dos seguintes regimes previdenciários: I – regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal…
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Prazo para entrega da DASN-SIMEI encerra em 30/06
Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, referente ao ano-calendário 2021. Em regra, a DASN-SIMEI deve ser transmitida até 31 de maio do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simei. Em 2022, o prazo de…
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ICMS/SP: Governo de São Paulo reduz ICMS na gasolina de 25% para 18%
O governador Rodrigo Garcia e o secretário Felipe Salto anunciaram, nesta segunda-feira (27), a antecipação da redução na alíquota do ICMS na gasolina de 25% para 18%. Garcia afirma que a expectativa é uma queda de cerca de R$ 0,48 na bomba. Considerando o valor médio de R$ 6,97, o litro do combustível ficaria abaixo…
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PI: Contribuintes podem aderir ao Refis de ICMS com descontos de até 95% dos juros
Os contribuintes que possuem débitos de ICMS, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, já podem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito, o Refis. A adesão deve ser feita até o dia 31 de agosto de 2022 com até 95% de desconto nos juros e multas. De acordo com as regras do…
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Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
A Portaria MTP nº 1690/2022, publicada no Diário da União de 24/06/2022 aprovou a nova redação para a NR 33. Referida Norma Regulamentadora tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a…
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PI: Omissão de Envio da OIE ICMS IPI poderá deixar o contribuinte em situação fiscal irregular a partir de junho de 2022
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Superintendência da Receita, informa que contribuintes de outra UF inscritos no Piauí com operações com destino ao Piauí que não enviaram a EFD ICMS IPI ao Estado de Origem ou que a enviaram, mas não declararam as operações com destino…
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STF confirma prazo de 90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis
Em decisão unânime, a Corte referendou liminar deferida pelo ministro Toffoli no dia 7 deste mês. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor de medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso…
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RJ: Governo do Estado repassa R$ 550 milhões para as prefeituras fluminenses
Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 550 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties…
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Publicação da Versão 9.0.4 do Programa da ECD
Versão 9.0.4 do Programa da ECD Foi publicada a versão 9.0.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Correção do erro na recuperação da ECD anterior com registro J800. – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do…
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